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Segundo o MP, a lei municipal nº 1.975, aprovada no dia 12 de março de 2025, desrespeita a Constituição do Estado de São Paulo, especialmente os artigos 144 e 147, além de princípios da Constituição Federal. O argumento é que apenas a Constituição Federal pode definir o que é ou não uma "polícia", e os municípios devem seguir essas regras.

Evento exclusivo para prefeitos e presidentes de câmaras municipais promove diálogo com o Ministério Público para fortalecer a gestão pública e prevenir inconstitucionalidades.

Promotor de Justiça Evelton David Conti Isoppo falou durante planejamento da rede municipal de educação para o ano de 2025.

Junto com o vice-prefeito, Valtinho Boranelli (PSDB) foi às redes sociais agradecer a população tejupaense pela votação no último pleito e garantiu que foram eleições limpas.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência proposto pelo Ministério Público Eleitoral, que instaurou um procedimento para apurar denúncia de compra de votos nas eleições desse ano.

Segundo promotor, máquinas da Prefeitura de Piraju (SP), como retroescavadeira e tratores, foram usadas em serviços dentro de uma propriedade rural particular vinculada ao chefe do Executivo, José Maria Costa (PSD).

Ação entre CTG Brasil, Polícia Militar Ambiental e Ministério Público ocorre no reservatório da UHE Chavantes, entre os municípios de Bernardino de Campos e Timburi.

Até essa sexta-feira (6), a coligação deverá se pronunciar oficialmente a respeito de quem deverá ocupar o lugar do ex-prefeito nas eleições deste ano.

Segundo promotor, máquinas da prefeitura de Piraju, como retroescavadeira e tratores, foram usadas em serviços dentro de uma propriedade rural particular vinculada ao chefe do Executivo, José Maria Costa (PSD).

Páginas golpistas pediam ajuda financeira para famílias das vítimas. Até o momento, 27 corpos foram identificados e liberados aos parentes. Três promotores investigarão o caso.