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Ao falar sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Lula pediu apoio aos prefeitos na concessão de terrenos públicos para a construção de moradias populares.

Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação.

O ministro da Fazenda reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

O sistema de monitoramento permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.

A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas.

Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

O presidente também confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo ele, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A portaria, que prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo.

Aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos depois da medida provisória (MP) que renovou por 60 dias a desoneração dos combustíveis, editada pelo Governo Federal no dia 1º.