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As instituições de educação superior e de ensino técnico de nível médio terão prazo máximo de dois anos para o cumprimento integral do disposto na lei.

A pesquisa mostrou que, em 2024, entre as pessoas que frequentam ou já frequentaram um curso de graduação no país, 72,6% fizeram todo o ciclo do ensino médio em uma instituição pública de educação. Em 2016, esse percentual era de 67,8%, segundo o IBGE.

Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, é de Cerqueira César. Casos como o dele foram notícia no país inteiro após a polêmica atuação da comissão criada pela universidade para coibir fraudes na política de cotas.

Foram quase 6 mil alunos de escolas públicas e cerca de 2,9 mil estudantes pretos, pardos e indígenas entre o total de ingressantes.

Aprovado pelo Provão Paulista, estudante de Cerqueira César não foi considerado pardo. Outro estudante, de Bauru, também entrou na Justiça contra a universidade, que deverá rematricular o aluno.

Uma banca de heteroidentificação criada em 2022 rejeitou a matrícula do rapaz em último recurso após reunião virtual.