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Participam da ação também a PGE, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e as polícias Civil e Militar, além de Receita Federal e PGFN; medidas incluem bloqueio de R$ 10 bilhões em bens e o cumprimento de mandados em cinco estados e no DF.

A meta de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis tem como base relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) intitulado 'Delivering Sustainable Fuels - Pathways to 2035', publicado mais cedo.

Ele afirmou que o Estado está na dianteira da transição energética e será o primeiro do Brasil a substituir o uso do diesel.

Impacto no preço do produto vendido ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro.

ICMS incidia conforme percentual do preço definido por cada unidade da federação. Agora, é cobrado por valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

Segundo a Presidência da República, a nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou Lula.

O estudo mostra que as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, enquanto o segmento de renda muito baixa registrou deflação de 0,28%.

Com a mudança, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

O objetivo da ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é identificar quem não repassou redução de preços.

A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.