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A nova lei estabelece que síndicos, administradores ou demais representantes devidamente constituídos ficam obrigados a reportar às autoridades competentes as ocorrências de violência, assim como os moradores.

A mudança foi motivada pela decisão do STF que reconheceu a competência dos municípios brasileiros para estabelecer que as guardas civis municipais possam atuar em funções de segurança urbana.

Evento reuniu autoridades e especialistas para debater a segurança e a inauguração nova corporação. Não foi informado, no entanto, uma estimativa para a implantação da nova medida.

O concurso na Câmara Municipal pirajuense oferece uma vaga imediata e salário de R$ 4,3 mil. Provas serão realizadas no mês de março.

Evento exclusivo para prefeitos e presidentes de câmaras municipais promove diálogo com o Ministério Público para fortalecer a gestão pública e prevenir inconstitucionalidades.

O programa é direcionado a agricultores com propriedades de até 16 alqueires, dando prioridade para pequenos produtores rurais (propriedades de até 2 alqueires) e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme atestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A proposta foi aprovada em sessão extraordinária na segunda-feira (13). As sessões ordinárias na Câmara de Piraju estão previstas para serem retomadas a partir do dia 4 de fevereiro.

Sessão extraordinária foi realizada na manhã desta quinta-feira (26). Policial Paulinho (PL) foi preso no último mês de setembro durante operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O caso diz respeito à suposta emissão de notas fiscais frias referente à venda e montagem de pneus para atender a prefeitura de Fartura por parte de uma empresa da qual o chefe do Executivo é sócio- administrativo.

Premiação do governo paulista destinou R$ 70 mil à cidade, de um total de R$ 5 milhões que foi distribuído para os municípios que se destacaram.