O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou um decreto que autoriza a entrada de “atendentes pessoais” para auxiliar estudantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas estaduais.
Os atendentes poderão ser membros da própria família do aluno ou profissionais contratados, e deverão ser escolhidos e pagos pelos responsáveis legais dos estudantes.
O decreto determina que o profissional deve ter “as habilidades necessárias” para auxiliar o aluno nas atividades diárias. As normas complementares ao decreto serão editadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ainda neste semestre
A autorização para a entrada dos atendentes nas escolas estaduais acontece um mês após a deputada estadual Andréa Werner (PSB) anunciar que iria processar o Estado por não garantir a inclusão de seu filho, que é autista, na rede estadual de ensino.
No dia 27 de fevereiro, a deputada fez um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), contando que havia entrado na Justiça porque a escola estadual onde seu filho estuda não possui profissionais especializados para auxiliá-lo e não autorizava a entrada de um acompanhante pago pela família.
Por causa do problema, o filho da parlamentar ficou fora da escola no início do ano letivo. No dia 4 de março, uma liminar da Justiça determinou que a escola liberasse a entrada do profissional pago pela deputada para dar assistência ao adolescente no colégio.
