A Prefeitura Municipal de Taquarituba, através do Decreto Nº 113, de 12 de abril de 2024, declarou Situação de Emergência no município em decorrência dos impactos dos fatores climáticos, incluindo a falta de chuvas e as temperaturas elevadas. A medida visa lidar com a crítica situação que afeta não apenas o ambiente urbano, mas também as áreas rurais, especialmente no contexto das atividades agrícolas.
A Situação de Emergência é um reconhecimento legal por parte do poder público de situação anormal, provocada geralmente por desastres, causando danos considerados superáveis pela comunidade afetada.
Com base nas diretrizes da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o decreto é uma resposta às condições climáticas adversas enfrentadas na região, segundo a prefeitura. A Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Taquarituba, após avaliações meticulosas, contribuiu para embasar a decisão.
A declaração implica em medidas concretas de suporte aos produtores e lavradores rurais, para mitigar os impactos econômicos. Serão disponibilizados recursos financeiros com condições especiais de financiamento, prorrogação de prazos e outras facilidades, conforme estabelecido no Artigo 3º do decreto.
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Além das iniciativas municipais, a administração local afirmou que é fundamental destacar a conjuntura regional. A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, da qual Taquarituba faz parte, enfrenta uma grave crise hídrica. Segundo dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema, o baixo volume de chuvas resultou nos menores níveis de armazenamento dos últimos 19 anos. O reservatório de Jurumirim, por exemplo, apresenta um alarmante declínio, evidenciando a gravidade da situação.
“Diante deste cenário desafiador, é imprescindível que toda a comunidade esteja ciente da gravidade da situação e adote medidas de economia e uso consciente dos recursos hídricos. A colaboração de todos é fundamental para enfrentarmos esta crise de forma coletiva e solidária”, informou a prefeitura local.
“Contamos com o apoio e compreensão de todos os munícipes para superarmos juntos este momento difícil. A prefeitura de Taquarituba está comprometida em tomar todas as medidas necessárias para mitigar os impactos e garantir o bem-estar de nossa população”, completou o órgão.
