A Prefeitura Municipal de Fartura irá contemplar todas as categorias de profissionais da educação básica com o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pela primeira vez no município.
Nesta quarta-feira, (16) o prefeito Luciano Filé (PSDB) enviou um projeto para a Câmara Municipal autorizando o Executivo a conceder abono salarial (rateio) para todos os profissionais da educação básica do município.
Trata-se de projeto de lei que autorizará o rateio do saldo remanescente do Fundeb, sempre que ocorrer sobras, e a critério do chefe do Poder Executivo.
Para distribuição do saldo remanescente, serão considerados os seguintes percentuais, tanto neste ano em que será distribuído o saldo remanescente de 2021, quanto nos anos seguintes, na ocorrência de sobras:
- 60% do saldo remanescente para rateio entre os docentes, coordenador da educação, supervisor da educação, diretor pedagógico, diretores de escola, vice-diretores, diretores de centro de educação infantil, e coordenadores pedagógicos;
- 40% do saldo remanescente para rateio entre os demais profissionais da educação básica que compreendem os agentes operacionais, auxiliares de desenvolvimento infantil, merendeiras, monitores escolares, motoristas da Educação, secretário de escola e agentes administrativos.
O projeto agora passará na Câmara em sessão extraordinária que ocorrerá ainda em março, onde será provavelmente aprovado pelos vereadores. Desta forma, em abril os profissionais da educação já devem receber o abono.
No fim do ano passado, uma a lei 173 do Governo Federal referente à pandemia vetou a distribuição do rateio, mas agora o prefeito já tinha se reunido com os professores no início do ano e dito que iria poder fazer a distribuição das sobras.
Ainda em 2021, a Alesp aprovou a Lei Complementar 1.363/2021 após publicação de decreto estadual no Diário Oficial do Estado de SP. No total, a quantia destinada para a bonificação será de R$ 1,6 bilhão.
