A Prefeitura Municipal de Fartura convidou nesta semana todos os moradores do município para participar da audiência pública de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência será realizada nesta quinta-feira (1º), às 19h, na sala de reuniões do Paço Municipal.
O objetivo do encontro é coletar sugestões de demandas para inserir no orçamento de 2023. As audiências públicas são mecanismos governamentais de democracia que atribuem aos cidadãos a capacidade de influenciar ou decidir a respeito dos orçamentos públicos.
Considerando as sugestões da população, serão definidas as prioridades de uso dos recursos públicos e planejamento dos serviços e ações do Projeto de Lei, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2023.
“Participe! Ajude a definir as prioridades e programas do Governo Municipal para o ano de 2023”, disse a prefeitura farturense.
A audiência pública permite que a população participe de debates, nos quais sejam colocados em pauta questões de relevante interesse social, em especial, quando da definição de políticas públicas e elaboração de normas. Ela tem importância material também porque é dá a sustentação fática à decisão adotada.
