A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou no último mês de abril a Consulta Pública nº 04/2022 com o objetivo de receber sugestões da sociedade e dos setores de turismo, energia e demais usuários de água sobre a proposta para novas condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema. Essa consulta acontecerá até as 9h de 1º de junho e os(as) interessados(as) podem enviar suas sugestões pelo Sistema de Participação Social da ANA nesse período.
Estão disponíveis na página a proposta de resolução com as condições de operação do Sistema Hídrico do Paranapanema, relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, resultado da deliberação da Diretoria Colegiada da ANA acerca do assunto e outros materiais de apoio para os(as) participantes da Consulta Pública nº 04/2022.
Com foco no Sistema Hídrico do Rio Paranapanema (formado pelos reservatórios de Jurumirim, Piraju, Paranapanema, Chavantes, Ourinhos, Salto Grande, Canoas II, Canoas I, Capivara, Taquaruçu e Rosana), a proposta para novas condições de operação visa a conciliar as demandas dos setores de turismo e energia elétrica na bacia hidrográfica. Além disso, tem o objetivo de aumentar a segurança hídrica sobretudo em eventos intensos de seca, considerando que tais fenômenos podem se tornar mais severos devido às mudanças climáticas.
Assim como já acontece no Sistema Cantareira e na bacia do rio São Francisco, a proposta da ANA estabelece condições e faixas de operação dos reservatórios de Jurumirim, Chavantes e Capivara. As condições de operação levarão em consideração as faixas em que os reservatórios estiverem operando – Normal, Atenção, Alerta e Restrição – com base em seu armazenamento de água. Isso determinará o volume que poderá ser liberado por cada uma dessas hidrelétricas.
A proposta que é objeto da Consulta Pública nº 04/2022 resultou de trabalho do Grupo de Trabalho do Paranapanema (GT Paranapanema), da articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da avaliação técnica realizada pela própria ANA. Para mais informações sobre essa consulta pública, envie e-mail para soe@ana.gov.br.
Bacia do Paranapanema
O rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP) e percorre 929 km até desaguar no rio Paraná. O curso d’água é usado para abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia hidrelétrica, criação de peixes, lazer, entre outros usos. Mais do que uma divisa entre Paraná e São Paulo, o rio Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões homogêneas em termos de identidade social, cultural e econômica.
A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná com uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de mais de 4,7 milhões de habitantes. O Valor Adicionado Bruto (VAB) dos municípios que possuem sede na bacia é de R$ 176 bilhões, sendo que 64% correspondem ao setor de serviços, 25% à indústria e 11% à agropecuária.
