O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta segunda-feira (18), em parceria com outros órgãos e instituições, uma ação de fiscalização no assentamento rural instalado na Fazenda Ceres, em Piraju.
A iniciativa visa à identificação de imóveis ocupados irregularmente na propriedade e outros problemas que impedem o pagamento de dívidas e a individualização dos lotes há duas décadas. Agentes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e do Ministério da Agricultura também participam da ação, além das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.
Os débitos do assentamento alcançam cifras milionárias. Em 2018, o passivo com o governo federal chegava a R$ 14,1 milhões. A Fazenda Ceres foi adquirida em 2001 pela Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju com recursos de um antigo programa de crédito do Ministério da Agricultura. Investigações apontaram uma série de irregularidades no negócio como o superfaturamento superior a R$ 1 milhão.
Sem a formalização dos lotes individuais, não foi possível estabelecer a parcela da dívida que caberia a cada uma das 72 famílias assentadas. A situação abriu brechas para a comercialização das terras, que até hoje são postas à venda irregularmente.
Constantes trocas no quadro diretivo da associação e a falta de atualizações em seu estatuto social também contribuíram para agravar as pendências. Em consequência, o financiamento para a compra da fazenda nunca foi pago, e parte das famílias que lá vivem sequer tem direito aos lotes ocupados.
Não bastasse a indefinição sobre a propriedade das terras, há relatos de que as famílias são submetidas a ameaças e agressões, entre outros crimes. Todas as suspeitas serão apuradas durante as fiscalizações desta semana. A ação conjunta será realizada até a próxima sexta-feira (22), mas pode se estender caso necessário.
