Em Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado do Paraná, a Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público do Paraná e determinou que uma mulher seja proibida de utilizar animais para tração de carroças e similares.
O MPPR ajuizou ação civil pública e denúncia criminal contra a ré por maus-tratos em razão da morte de um cavalo que ela utilizava na coleta de materiais recicláveis e que teria morrido por falta de hidratação e alimentação. A morte do animal causou comoção na cidade.
Com a ação cível, na qual foi feito o pedido liminar, a Promotoria busca a proibição do uso de animais para tração de veículos pela mulher, que inclusive já tem condenação judicial anterior por maus-tratos a animais.
No mérito da ação penal, o Ministério Público requer que ela seja novamente condenada pelo crime de maus-tratos, com pena prevista de três meses a um ano de detenção (aumentada de um sexto a um terço por ter havido a morte do animal) e multa.
Na liminar, deferida nesta quarta-feira, (27), o Juízo da Vara Cível de Carlópolis impõe que a requerida “se abstenha de utilizar animais como tração de charretes e carroças para qualquer atividade, especialmente (mas não somente) de coleta de materiais recicláveis neste município, bem como a utilização de animais de maneira individual para qualquer fim”.
Foi imposta multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e marcada para junho audiência conciliatória para uma deliberação final sobre o caso. O Município e a Polícia Militar também foram oficiados da decisão.
