O Ministério Público acionou a Prefeitura de Piraju para que providencie o fim do despejo do esgoto doméstico em fossas na área urbana do município. A apuração do MP identificou quatro pontos ao longo do Córrego Hungria, onde o esgoto das casas não está conectado à rede coletora, o que contraria a legislação.
O promotor Vinícius Barbosa Scolanzi requisitou à prefeitura e também à Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) que atuem de forma a regularizar o problema do esgoto in natura.
Em documento de 1º de agosto, o promotor recomendou medidas do poder público e da companhia, com um prazo de até 30 dias para regularizar a situação.
Na apuração, a promotoria constatou que quatro imóveis e chácaras em pontos diversos da Vila São José, por onde passa o córrego, despejam o esgoto doméstico em fossas. Os locais foram inspecionados por técnicos da Sabesp.
Eles estão localizados na Avenida Álvaro Schmidt Galo e nas ruas Franz Bucler e Plínio Ribas (dois imóveis) . Em todos eles, o esgotamento é realizado por meio de fossas.
Na recomendação à prefeitura e à companhia, o promotor lembra que esse recurso só é admitido para áreas urbanas que não contam com rede pública de saneamento básico, o que não é o caso.
“O uso de fossas só será admitido excepcionalmente, em áreas urbanas onde não haja sistema público disponível. Nessas hipóteses, a instalação deve seguir as normas técnicas específicas e precisa ser licenciada pela autoridade ambiental competente”, escreve o promotor.
O promotor lembra que a omissão do poder público na fiscalização ambiental pode acarretar responsabilização pessoal, tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal.
A Prefeitura de Piraju informou, na terça-feira (19), por meio do Departamento Jurídico, que encaminhou as recomendações do MP para providência do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Animal.
Procurada pela reportagem do G1, a Sabesp não se manifestou até a última atualização dessa matéria.
