O Tribunal de Justiça do Estado de SP publicou, na noite desta terça-feira (6), uma decisão que suspende o afastamento do prefeito de Chavantes, Marcio Burguinha (PSDB).
O líder do Executivo receberia tal punição pós a Câmara Municipal aprovar a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar a suspeita de uso indevido de veículos oficiais por parte do líder do Executivo.
A decisão narra que “o afastamento preventivo do prefeito municipal não é cabível na hipótese de instauração de Comissão Processante, visto que não há previsão na legislação para a adoção de tal medida, conforme, inclusive, Parecer Jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Chavantes”.
O documento, ainda determinou a imediata recondução do prefeito ao seu cargo político.
Comissão processante
A CP em questão foi instaurada na sessão desta segunda-feira (5) após ser apresentada ao Legislativo uma denúncia de que um veículo da Secretaria de Educação teria sido usado pelo prefeito para ir até o túmulo de seu pai, no Cemitério Distrital de Irapé, no dia 25 de dezembro de 2023.
Na data, um munícipe anônimo teria alertado alguns vereadores do ato do prefeito. Os parlamentares foram até o local, constataram o fato e acionaram a Polícia Militar.
Cinco de nove vereadores votaram a favor da abertura da CP, que será liderada por Luis César Pedro Longo (PTB), Rafael Lopes Garcia (PSDB) e Daniel Belizário de Oliveira (Podemos).
O G1 entrou em contato com Marcio Burguinha, que informou que “não houve irregularidade, pois estava indo ao cemitério para visitar o túmulo do pai e, como não se sentia bem, a namorada que dirigia o carro”. Ele também afirmou ser vítima de perseguição política.
Segundo afastamento
Em março de 2021, Márcio Burguinha (PSDB) já havia sido afastado após a abertura de uma CP que investigava suposta fraude em licitação para contratação de empresa de limpeza na cidade.
Na época, uma empresa alegou que o prefeito ofereceu vantagens para contratação do serviço neste mandato, mas a contratação não teria acontecido e diante disso os responsáveis procuraram a Polícia Civil para denunciar o caso.
O prefeito recorreu à Justiça e reassumiu o cargo antes de cumprir todo o afastamento. O processo foi arquivado por falhas procedimentais.
