João Doria, ex-governador do estado, e Rodrigo Garcia, atual governador. (Foto: Divulgação/Governo do Estado de SP)
João Doria, ex-governador do estado, e Rodrigo Garcia, atual governador. (Foto: Divulgação/Governo do Estado de SP)


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) confirmou expressivo aumento nos repasses das “emendas voluntárias” pelo governo de João Doria e de Rodrigo Garcia (PSDB). Os recursos, distribuídos ao longo do ano passado, atenderam a pedidos de parlamentares que dão sustentação ao Executivo na Assembleia Legislativa. De acordo com o tribunal, o governo liberou verbas para aliados, mas sem transparência sobre o controle dos repasses. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Até julho do ano passado, as emendas voluntárias atingiram quase R$ 1,3 bilhão, aumento de 595% em relação ao total de 2020. Também conhecidas como demandas parlamentares, nesse tipo de verba o pagamento não é obrigatório e ocorre conforme a disposição do governo em ceder a determinado deputado estadual um valor que geralmente é aplicado em sua base política com obras ou outras atividades, como financiamento de entidades.

Na prática, essa verba serve como para atrair deputados para a base do governo para garantir a aprovação de projetos no Legislativo. O mesmo modelo empregado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na relação com o chamado centrão – grupo de partidos que dá sustenção política ao governo federal no Congresso. No caso de São Paulo, a avaliação sobre a gestão Doria consta no relatório das contas de 2021, aprovado pelos conselheiros do TCE no último dia 30, mas com ressalvas.

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Preferência aos aliados

De acordo com a fiscalização, parlamentares de legendas aliadas foram mais contemplados do que os de oposição. O TCE apurou que a cada R$ 3 em emendas, R$ 1 foi para o PSDB e o DEM – que se fundiu com o PSL e formou o União Brasil. Os dois partidos são os principais na base de apoio ao governo. O PL, Republicanos, PSL, MDB, PSB, Podemos e PP, que representam 54% dos membros da Assembleia Legislativa, foram beneficiários de quase 74% dos valores contabilizados.

O que, segundo o Tribunal de Contas, configura uma “desproporção” que dá “indício da suposta sujeição do processamento das demandas parlamentares e do desenvolvimento dos programas e ações governamentais a critérios eminentemente político-partidários, favorecendo os integrantes das siglas que asseguram sustentação política ao governo”, avalia o TCE.

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O relatório também destaca que o “governo do estado não dispõe de controles confiáveis sobre o encaminhamento das indicações parlamentares”. O tribunal declarou ter recebido 5.299 arquivos em formato PDF, com os dados das emendas, sem sistematização. Mas que o governo não esclarece ao órgão de maneira completa sobre a concretização do uso dos recursos das emendas voluntárias.

Contexto eleitoral

Além disso, segundo a reportagem, a multiplicação da verba ocorreu quando Doria se preparava para concorrer à Presidência e Garcia, ao governo estadual. Além de atender a base aliada na Assembleia, o dinheiro liberado serviu para garantir alianças com partidos no estado.

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Mas, isolado no seu próprio partido, Doria acabou desistindo de concorrer ao Palácio do Planalto. Já Rodrigo Garcia vem aparecendo em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais, empatado tecnicamente com o ex-ministro de Bolsonaro Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambos atrás do ex-prefeito e ministro Fernando Haddad (PT), em primeiro lugar na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes nas pesquisas mais recentes. Em nota, o governo estadual alegou que as contas de 2021 estão aprovadas e as emendas passaram pelo crivo das secretarias.

O TCE recomendou, porém, que o Executivo implemente medidas que permitam o acompanhamento das emendas, com ampla divulgação em plataformas oficiais para controle técnico, social e político das verba pública.