O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) confirmou expressivo aumento nos repasses das “emendas voluntárias” pelo governo de João Doria e de Rodrigo Garcia (PSDB). Os recursos, distribuídos ao longo do ano passado, atenderam a pedidos de parlamentares que dão sustentação ao Executivo na Assembleia Legislativa. De acordo com o tribunal, o governo liberou verbas para aliados, mas sem transparência sobre o controle dos repasses. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Até julho do ano passado, as emendas voluntárias atingiram quase R$ 1,3 bilhão, aumento de 595% em relação ao total de 2020. Também conhecidas como demandas parlamentares, nesse tipo de verba o pagamento não é obrigatório e ocorre conforme a disposição do governo em ceder a determinado deputado estadual um valor que geralmente é aplicado em sua base política com obras ou outras atividades, como financiamento de entidades.
Na prática, essa verba serve como para atrair deputados para a base do governo para garantir a aprovação de projetos no Legislativo. O mesmo modelo empregado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na relação com o chamado centrão – grupo de partidos que dá sustenção política ao governo federal no Congresso. No caso de São Paulo, a avaliação sobre a gestão Doria consta no relatório das contas de 2021, aprovado pelos conselheiros do TCE no último dia 30, mas com ressalvas.
Preferência aos aliados
De acordo com a fiscalização, parlamentares de legendas aliadas foram mais contemplados do que os de oposição. O TCE apurou que a cada R$ 3 em emendas, R$ 1 foi para o PSDB e o DEM – que se fundiu com o PSL e formou o União Brasil. Os dois partidos são os principais na base de apoio ao governo. O PL, Republicanos, PSL, MDB, PSB, Podemos e PP, que representam 54% dos membros da Assembleia Legislativa, foram beneficiários de quase 74% dos valores contabilizados.
O que, segundo o Tribunal de Contas, configura uma “desproporção” que dá “indício da suposta sujeição do processamento das demandas parlamentares e do desenvolvimento dos programas e ações governamentais a critérios eminentemente político-partidários, favorecendo os integrantes das siglas que asseguram sustentação política ao governo”, avalia o TCE.
O relatório também destaca que o “governo do estado não dispõe de controles confiáveis sobre o encaminhamento das indicações parlamentares”. O tribunal declarou ter recebido 5.299 arquivos em formato PDF, com os dados das emendas, sem sistematização. Mas que o governo não esclarece ao órgão de maneira completa sobre a concretização do uso dos recursos das emendas voluntárias.
Contexto eleitoral
Além disso, segundo a reportagem, a multiplicação da verba ocorreu quando Doria se preparava para concorrer à Presidência e Garcia, ao governo estadual. Além de atender a base aliada na Assembleia, o dinheiro liberado serviu para garantir alianças com partidos no estado.
Mas, isolado no seu próprio partido, Doria acabou desistindo de concorrer ao Palácio do Planalto. Já Rodrigo Garcia vem aparecendo em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais, empatado tecnicamente com o ex-ministro de Bolsonaro Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambos atrás do ex-prefeito e ministro Fernando Haddad (PT), em primeiro lugar na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes nas pesquisas mais recentes. Em nota, o governo estadual alegou que as contas de 2021 estão aprovadas e as emendas passaram pelo crivo das secretarias.
O TCE recomendou, porém, que o Executivo implemente medidas que permitam o acompanhamento das emendas, com ampla divulgação em plataformas oficiais para controle técnico, social e político das verba pública.
