O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação para empresas interessadas em obter a permissão de uso de área das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju.
O documento publicado no Diário Oficial, que já recebeu contribuições da sociedade por meio de consulta pública, prevê que o vencedor seja o responsável pelo manejo florestal, além de exercerem atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos.
O permissionário possui também outras obrigações contratuais que deverão ser cumpridas como, promover ações de prevenção e combate a incêndios; realizar a manutenção das áreas verdes nas áreas de produção, estradas e estruturas; fortalecer os serviços de limpeza, incluindo os gramados nos entornos das edificações e demais infraestruturas; elaborar e implementar plano de manejo de espécies exóticas, para prevenção, controle e/ou erradicação de espécies com maior potencial invasor, para que não haja novas infestações; além de realizar e manter a proteção das áreas de APP de nascentes, respeitando o Código Florestal.
A permissão de uso será concedida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) meses. Segundo a administração estadual, a medida prevê uma receita de operações de R$524 milhões em 15 anos e o pagamento mínimo de R$15,5 milhões de outorga para a Fundação Florestal, além do cumprimento de todos os demais encargos e adequações ambientais. Os recursos pagos ao estado serão revertidos para gestão das unidades de conservação e áreas protegidas, por meio da Fundação Florestal, e ao Instituto de Pesquisas Ambientais.
O governo estadual ressalta ainda que deverão continuar sendo promovidas as ações de apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos e pesquisas cientificas nestas unidades, sendo que as áreas de experimentos florestais foram excluídas da área de permissão, seguindo os procedimentos definidos pela Fundação Florestal, Instituto de Pesquisas Ambientais e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de permitir livre acesso de pesquisadores e equipe de apoio aos talhões de experimentos, e continuidade das atividades de pesquisa por tempo indeterminado.
As propostas serão abertas em sessão pública no dia 17 de novembro, às 9 horas, na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros – São Paulo (SP).
Mobilização contra
Ainda neste ano de 2022, quando a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) abriu uma consulta pública para tratar sobre o projeto de permissão de uso dessas áreas, cidadãos pirajuenses organizaram campanhas contra a privatização da Floresta de Piraju (Horto Florestal), bem como os demais locais. A área possui um total de 680 hectares, com relevo de colinas amplas.
Na cidade de Itirapina, a notícia foi recebida por veículos da imprensa local com incredulidade. “Mesmo com toda a mobilização da cidade contra a privatização da Estação Experimental de Itirapina”, escreveu o jornal Primeira Página ao publicar a notícia.
O veículo local ainda traz o ponto de vista da ambientalista Samarina Gomes Marino, que é contra a concessão. Segundo ela, já se notava, há anos, a preferência da gestão estadual em terceirizar os serviços, com menos funcionários realizando várias tarefas.
