Foi com profundo pesar que os servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) receberam a notícia da possível extinção do órgão, conforme Projeto de Lei nº 529/2020 do Executivo enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira (12). O fechamento da Fundação, em especial a dispensa dos servidores, representa um retrocesso com a política pública realizada e, principalmente, perda inestimável do capital humano, altamente especializado e qualificado durante décadas de atuação.
A Fundação Itesp é o órgão público responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária no estado. Sua trajetória percorre 164 anos de história que começou com a instituição da Repartição Especial das Terras Públicas na Província de São Paulo, em 1.856, durante o Período Imperial. No decorrer do tempo, o trabalho executado pela Fundação Itesp colaborou para melhorar os índices de desenvolvimento social e econômico no estado.
Atualmente, a Fundação Itesp atende 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais, distribuídos em 40 cidades. Em 2019, esses produtores rurais movimentaram mais de R$ 300 milhões com a venda de frutas, legumes, leite, alimentos processados, entre outros. A Fundação também é responsável pelo reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos. Mais de 1.440 famílias que vivem em 36 comunidades são beneficiadas com os serviços gratuitos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) desenvolvidos pelos servidores.
Outra área que se destaca é a regularização fundiária. Nos últimos anos, foram regularizados mais de 45 mil imóveis, e estão em andamento mais de 115 parcerias com municípios paulistas para regularizar mais de 75 mil, sobretudo em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A instituição atua com a regularização de imóveis rurais no Pontal do Paranapanema, Vale do Ribeira e Alto Vale, colaborando para levar segurança jurídica ao campo.
Esses números não foram conquistados por acaso, nas últimas décadas, os servidores apresentaram soluções rápidas e eficientes para os problemas enfrentados pela agricultura familiar e dificuldades relacionadas à regularização fundiária. A execução das atividades, em consonância com as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, colaborou com a redução da desigualdade social e o desenvolvimento econômico dos municípios.
O quadro de funcionários da Fundação Itesp conta com 593 servidores para atender milhares de famílias, de forma direta e indireta. Os serviços especializados nas áreas agrária e fundiária são desenvolvidos por engenheiros agrônomos e ambientais, cartógrafos, agrimensores, advogados, antropólogos, veterinários, assistentes sociais, geógrafos, técnicos agrícolas, técnicos em agrimensura, técnicos em topografia etc. Ainda que as atribuições da Fundação Itesp sejam transferidas para outros órgãos da administração pública, a perda do quadro de funcionários representará evidente desperdício de conhecimento especializado e de força de trabalho experiente, uma vez que a ausência de conhecimento técnico dos órgãos, que eventualmente executariam essas funções, causaria uma descontinuidade do serviço público prestado, prejudicando milhares de famílias atendidas no estado.
Assistência Técnica e Extensão Rural
Por meio dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) executados pelos servidores, a Fundação Itesp garante a ocupação sustentável das famílias de pequenos produtores rurais nos assentamentos e nas comunidades remanescentes de quilombos, o que colabora com o aumento da produtividade e o uso racional e sustentável dos recursos naturais, garantindo a função social das terras públicas estaduais.
Os resultados alcançados por meio da Ater colaboram com o desenvolvimento da agricultura familiar, geração de emprego e renda e redução da desigualdade social no campo. Ações recentes desenvolvidas pela Fundação Itesp representam conquistas para a sociedade, a exemplo do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), que objetiva estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar; Programa Cultivando Negócios, que visa a aproximar os pequenos produtores dos compradores; entrega de milhares de cestas básicas para populações vulneráveis na quarentena e a implementação de atividades agrária e fundiária para colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do Vale do Ribeira.
