Nesta segunda-feira (4), vai acontecer na Câmara Municipal de Fartura, a partir das 19 horas, uma Audiência Pública com a finalidade de debater o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2022, que poderá possibilitar ao Executivo vender ou permutar áreas institucionais e áreas verdes ociosas de propriedade do município.
Por ser uma mudança na Lei Orgânica, a aprovação neste caso depende da votação favorável de dois terços dos vereadores (seis votos) em duas sessões com intervalo de dez dias.
Na primeira votação, a proposta recebeu oito votos a favor e apenas um contrário, do vereador Bruno Guazzelli (PSD). A segunda votação está marcada para acontecer na terça-feira (5), às 12 horas, na Câmara Municipal.
De acordo com a justificativa enviada à Câmara, caso a proposta seja aprovada, a prefeitura de Fartura irá analisar, junto aos setores de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, quais áreas institucionais ou verdes são passíveis de desafetação e alienação (venda).
Após serem definidas essas áreas, o Executivo deve enviar projeto de lei para a Câmara com o objetivo de desafetar cada área que pretende alienar. O processo de desafetação consiste em alterar a destinação do bem imóvel para posterior alienação, e deve passar pelo crivo dos vereadores.
Com os recursos angariados da venda dessas áreas, o prefeito Luciano Filé (PSDB) pretende investir em infraestrutura para regularização do Distrito Industrial I e implementar o Distrito Industrial II, além de construir ao lado um Parque Central e uma terceira ponte, que ligará os bairros Jardim da Serra e Parque das Flores ao centro da cidade (próximo a sede do Samu e ao Banco do Brasil), com planejamento de início das obras já no próximo ano.
“Meu objetivo com esse projeto é plantar uma semente do desenvolvimento de Fartura para os próximos 20, 30, 40 e 50 anos”, disse o prefeito.
Nas redes sociais, no início da semana passada, os vereadores Anderson Lima (DEM) e Bruno Guazzelli reivindicaram a Audiência Pública para ouvir a população sobre o assunto, o que foi atendido pelo presidente Fernando Pitukinha (PTB).
“Há um tempo eu fiz uma proposta para adequar essa lei a nova regra prevista na Constituição Estadual, mas agora é diferente. Agora estão propondo mudança mesmo. Devido à importância desta alteração, eu e o Bruno defendemos que a Prefeitura ou a Câmara realize pelo menos uma audiência pública para poder debater essa questão com o cidadão e os setores interessados”, postou Anderson em sua rede social Facebook.
