A Coordenadoria de Cultura da cidade de Fartura abriu nesta quarta-feira (29) o cadastro para artistas, grupos, coletivos culturais e profissionais de cultura interessados em receber o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no mês passado.
O registro está disponível apenas online e pode ser encontrado no link https://forms.gle/QLgfXjJDFa1eMjwPA, também localizado no site da prefeitura, na aba “Cadastro Municipal de Cultura”.
A realização do cadastro não é uma garantia de que o trabalhador ou empresa será contemplado – assim como o primeiro auxílio pago pelo Governo Federal, é necessário passar por uma análise. No entanto, o preenchimento do formulário é imprescindível para pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do processo.
O Auxílio Emergencial Cultural prevê no total R$ 3 bilhões para o setor cultural e a expectativa é de que Fartura receba R$ 132.319,98 desses recursos, segundo relatório da Confederação Nacional dos Municípios.
Critérios
Podem solicitar o auxílio pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos.
Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – o que for maior.
Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, ou fazer parte dos beneficiários do Auxilio Emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas. A lei também estabelece um subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.
