Uma emenda parlamentar de R$ 1,1 milhão, enviada pela União ao município de Fartura e destinada a investimentos em obras, foi utilizada para custear apresentações musicais da Expofar, realizada em abril de 2024. A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pelo portal Metrópoles, um dos maiores sites de notícias do país, em reportagem assinada pelo jornalista Mateus Salomão.
De acordo com a publicação, os recursos foram utilizados para pagar os cachês de três atrações sertanejas: Jorge & Mateus, contratada por R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar, por R$ 344 mil; e Clayton & Romário, por R$ 240 mil. Os três contratos somam R$ 1,14 milhão.
As contratações e os pagamentos ocorreram durante a gestão do então prefeito Luciano Peres, conhecido como Luciano Filé (PSDB). A verba foi indicada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP), por meio da modalidade conhecida como Emenda Pix, e transferida ao município em 2023.
Segundo a reportagem, a destinação original do recurso era para investimentos. Inclusive, a previsão orçamentária municipal registrava a verba sob a rubrica de “obras e instalações”. Entretanto, os valores acabaram utilizados para custear as atrações musicais da festa.
Comunicação aos órgãos de controle
A utilização dos recursos foi identificada após a mudança de gestão municipal. Segundo informações prestadas pela Prefeitura de Fartura à União, a administração anterior utilizou a verba para as contratações artísticas.
Em nota encaminhada ao Metrópoles, a atual administração, representada pelo prefeito Marcão do Haras (PSD), informou que, após concluir a apuração documental e identificar inconsistências na aplicação dos recursos, comunicou os fatos aos órgãos competentes.
As comunicações foram realizadas em meados de julho de 2025 ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Documentos encaminhados à plataforma Transferegov indicam que o TCE-SP identificou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
Posicionamentos
O ex-deputado federal Samuel Moreira, responsável pela indicação da emenda de R$ 1,1 milhão, afirmou ao Metrópoles que nunca destinou recursos parlamentares para a realização de shows. Ele declarou ainda esperar que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Em nota enviada à reportagem do Jornal Nova Voz FM nesta terça-feira (3), o ex-prefeito Luciano Peres, conhecido como Luciano Filé, contestou as informações divulgadas pelo Metrópoles e apontou erros na identificação do autor da emenda e no valor efetivamente recebido pelo município.
Segundo ele, o recurso utilizado para custear os shows da Expofar foi indicado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), e não pelo ex-deputado Samuel Moreira, como publicado pelo portal. Filé também afirmou que, embora o valor inicialmente indicado fosse de R$ 1,146 milhão, Fartura aplicou efetivamente R$ 700 mil, conforme defesa apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O ex-prefeito sustentou ainda que a transferência especial, conhecida como Emenda Pix, era destinada ao fomento do turismo, sem vinculação específica à execução de uma determinada obra. De acordo com sua manifestação, a destinação dos recursos para o custeio das atrações artísticas da Expofar foi proposta pelo Executivo por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal e aprovada pela maioria dos vereadores.
Luciano Filé também afirmou que o apontamento do TCE-SP sobre a aplicação da emenda foi considerado pelo conselheiro relator na análise das contas municipais de 2024. Segundo ele, o relator registrou que o Ministério Público Federal havia apurado os fatos e posteriormente arquivado o procedimento. O ex-prefeito acrescentou que o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável à aprovação das contas daquele exercício.
Filé ainda questionou na nota a afirmação de que o Metrópoles teria tentado contato com ele antes da publicação, alegando que não recebeu mensagens, ligações ou solicitações de esclarecimento. Ele também criticou a divulgação da reportagem na véspera da votação das contas municipais de 2024 pela Câmara de Vereadores.
Ao final, o ex-prefeito repudiou a publicação, classificando-a como tendenciosa, e afirmou que as informações divulgadas apresentam erros e omissões.
Já o atual prefeito, Marcão do Haras, afirmou que tomou conhecimento das irregularidades no início de 2025. Segundo ele, após a identificação das inconsistências, a atual administração ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa, que está em tramitação, com o objetivo de buscar a reparação do dano ao erário.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclareceu que a responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do município beneficiário, que deve observar as exigências constitucionais e legais.
Segundo o ministério, o relatório de gestão final da emenda já foi apresentado pela Prefeitura de Fartura na plataforma Transferegov.br, mas ainda consta como “não analisado”. Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão federal responsável.
O Metrópoles informou que o espaço permaneceu aberto para manifestações. O Portal 014 informa nesta nota que também mantém o espaço aberto para manifestações.
Entenda as Emendas Pix
As chamadas Emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicados por parlamentares diretamente a estados e municípios. A modalidade permite o repasse sem a necessidade de convênios tradicionais, mas a aplicação do dinheiro deve respeitar as regras constitucionais e legais, além das finalidades previstas para os recursos.
O modelo passou a receber maior atenção dos órgãos de controle, especialmente quanto à transparência, à rastreabilidade e à prestação de contas da utilização do dinheiro público.
Nota oficial do ex-prefeito
Confira abaixo a nota enviada pelo ex-prefeito Luciano Filé ao Jornal Nova Voz FM:
A respeito da matéria publicada pelo portal Metrópoles, intitulada “Prefeitura desviou Emenda Pix de obras para pagar shows de sertanejo”, manifesto meu profundo repúdio à maneira irresponsável e tendenciosa com que os fatos foram apresentados em uma publicação marcada por erros, omissões relevantes e evidente falta de apuração das informações.
A reportagem atribuiu a indicação de emenda parlamentar utilizada para custeio dos shows da Expofar ao ex-deputado federal Samuel Moreira, quando, na realidade, o recurso destinado ao município de Fartura no ano de 2024 foi indicado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta. Além disso, a matéria divulga que o valor recebido pelo município foi de R$ 1.146.000, omitindo que, embora esse fosse o montante inicialmente indicado, foram efetivamente repassados apenas R$ 700.000, conforme expressamente esclarecido na defesa apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lamento profundamente o envolvimento irresponsável do ex-deputado Samuel Moreira, cujo nome foi indevidamente associado a uma emenda que não indicou, bem como a exposição dos artistas de renome nacional que se apresentaram na Expofar naquele ano, associando suas apresentações a uma narrativa de suposto desvio de recursos públicos. É inadmissível que terceiros sejam indevidamente expostos em uma matéria que sequer demonstra o cuidado de conferir corretamente o autor da emenda e os valores envolvidos.
Também causa perplexidade a afirmação de que o Metrópoles teria tentado contato comigo. Não recebi nenhuma mensagem, ligação ou solicitação de manifestação por parte dos jornalistas, embora minhas redes sociais fossem abertas e públicas. Portanto, não houve qualquer oportunidade para apresentar esclarecimentos antes da publicação, ao contrário do que a reportagem afirma.
Quanto aos fatos, a emenda recebida em 2024 consistia em transferência especial, conhecida como Emenda Pix, destinada ao fomento do turismo, sem vinculação específica à execução de determinada obra.
Nesse contexto, o Poder Executivo encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal, propondo a destinação do recurso ao custeio das atrações artísticas da Expofar naquele ano, proposta que foi regularmente submetida à apreciação do Poder Legislativo e aprovada pela maioria dos vereadores. A destinação dos recursos, portanto, não ocorreu clandestinamente à margem do conhecimento institucional e sem autorização legislativa. Ao contrário, foi formalmente submetida ao Poder Legislativo com a correspondente aprovação.
A reportagem reproduz, de forma seletiva, apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da aplicação da emenda, mas omite circunstância essencial. Esse apontamento foi expressamente considerado no voto do conselheiro relator responsável pela análise das contas municipais no exercício de 2024. Na ocasião, o relator registrou que a apuração dos fatos relacionada à execução da emenda já havia sido realizada pelo órgão ministerial competente, qual seja, o Ministério Público Federal, que promoveu o posterior arquivamento do procedimento.
Ao final, o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável à aprovação das contas municipais do exercício de 2024. Chama especial atenção o fato de que a matéria tenha sido publicada justamente um dia antes da votação das contas municipais de 2024 pela Câmara de Vereadores, utilizando de maneira fragmentada o mesmo relatório do Tribunal de Contas, que fundamentou o parecer favorável às contas e examinou a aplicação de emenda destinada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta. A coincidência temporal aliada aos erros factuais e às omissões relevantes da reportagem suscita legítimo questionamento sobre os reais propósitos e possíveis interesses que motivaram sua publicação.
A conduta do Metrópoles é especialmente preocupante. Um veículo de comunicação de tamanha abrangência não pode divulgar acusações dessa gravidade sem conferir informações básicas, ouvir efetivamente os envolvidos e apresentar os documentos em sua integralidade. Confundir o deputado responsável pela emenda, divulgar valor superior ao efetivamente recebido e omitir conclusões relevantes dos órgãos de controle compromete seriamente a credibilidade da matéria.
Não compactuarei com a divulgação das informações distorcidas, tampouco com narrativas aparentemente permeadas por interesses escusos e políticos, construídas a partir de omissões e versões incompletas dos fatos. Minha trajetória pública não pode ser submetida a julgamentos fundamentados em uma apuração tão precária e irresponsável. A verdade não pode ser construída por meio de erros, omissões e manipulação de informações.
Jornalismo exige responsabilidade, imparcialidade e compromisso com os fatos. Exatamente o que faltou nessa publicação.
Luciano Filé
Ex-prefeito de Fartura
* Com informações do portal Metrópoles
