Em continuidade ao processo de planejamento governamental e ainda visando subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, o Governo de São Paulo abriu à participação popular a Audiência Pública Eletrônica do Orçamento de 2023.
De 23 de maio a 15 de junho, o cidadão pode acessar os sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir as necessidades que considera mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo de sua realidade. As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, com o objetivo de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Calendário regional
O Governo de São Paulo abriu neste mês o calendário das Audiências Públicas Regionais para a construção do Orçamento do próximo ano. Ao todo serão 18 reuniões virtuais que começarão a partir de 24 de maio para o Aglomerado Urbano de Franca e a Região Administrativa de Barretos.
Nesta fase do processo orçamentário, a colaboração do cidadão permitirá a identificação das demandas prioritárias para cada uma das Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos do Estado.
Qualquer cidadão paulista ou residente no Estado pode participar das audiências públicas do orçamento pelos sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão, onde serão também publicadas a metodologia que orientará a realização das Audiências Públicas Regionais Virtuais.
Organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, as próximas reuniões virtuais podem ser acessadas pelo aplicativo Teams por meio dos links abaixo.
24 de maio às 10h: Aglomerado Urbano de Franca
24 de maio às 14h30: Região Administrativa de Barretos
25 de maio às 10h: Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
25 de maio às 14h30: Região Metropolitana da Baixada Santista
26 de maio às 10h: Região Administrativa de Bauru
Os links das reuniões para as demais Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos serão publicados posteriormente.
31 de maio às 10h: Região Metropolitana de Ribeirão Preto
31 de maio às 14h30: Regiões Metropolitana e Administrativa de Campinas
01 de junho às 10h: Região Administrativa de Itapeva
01 de junho às 14h30: Região Administrativa de Araçatuba
02 de junho às 10h: Regiões Metropolitana e Administrativa de Sorocaba
Diretrizes Orçamentárias
No último dia 30, o Governo de SP enviou para a Alesp projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração estadual e regras sobre a elaboração da LOA.
O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo dos anos de 2020 a 2023, de acordo com a Lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.
Participação do cidadão
A Audiência Pública Eletrônica do Processo Orçamentário do Estado de São Paulo de 2023, realizada entre 04 e 14 de abril deste ano, gerou mais de 750 votos. Foram 320 cidadãos paulistas ou residentes no Estado que, por meio do sistema de votação disponibilizado no site Audiências do Orçamento, tiveram a oportunidade de sugerir demandas para o desenvolvimento socioeconômico da sua região, em particular, ou do Estado de São Paulo como um todo.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
