A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15) o projeto de lei que cria a Área Especial de Interesse Turístico Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seus arredores. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos).
Com a finalidade de impulsionar a economia local por meio do turismo, a iniciativa beneficiará os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba, no interior de São Paulo.
O potencial turístico local pode ser mensurado pelos próprios números da represa de Jurumirim, considerada a maior do estado de São Paulo, com área banhada de 449 km².
Por reconhecerem a importância da proposta, lideranças de inúmeras cidades formaram a Frente de Apoio à Criação da Área de Interesse Turístico Vale do Panema, lançada em outubro de 2021. Também foi aprovada, na Câmara Municipal de Angatuba, uma moção de apoio ao projeto de lei.
De acordo com a legislação, Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
As AEITs são instituídas por decreto. O governo federal cuida dos estudos necessários à instituição das áreas e das desapropriações. A modificação não autorizada desses espaços pode acarretar em penalidades.
Como o projeto de lei possui caráter conclusivo, não sofreu rejeição e nem recurso nas comissões da Câmara, não precisará passar por votação em plenário. O relatório final redigido pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi aprovado por unanimidade na CCJC e o texto segue agora para análise do Senado.
