Por meio de despacho assinado na última sexta-feira (6), o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020.
Somente no estado de São Paulo, 1.973 candidatos com renda superior ou igual a R$ 300 mil receberam o auxílio.
Na região, foram dezenas de nomes envolvidos na lista do TCU. Em um levantamento com base nas cidades mais próximas da região de Fartura, foram identificados pelo órgão 33 candidatos, entre eles um postulante ao cargo de prefeito – Ciça Construtor (Podemos), alcunha de Alexandre Aparecido Severino da Silva Cortez, candidato a chefe do Executivo na cidade de Iaras (confira a relação abaixo).
É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera R$ 1 milhão. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa.
A lista completa foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos e está disponível neste link.
O levantamento disponibilizado contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:
1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;
2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.
Dessa forma, a planilha permite identificar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).
Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.
Alertas importantes:
• Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio;
• Há risco de erro de preenchimento pelo candidato;
• Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros;
• Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido;
• Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais;
• O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público;
• Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE;
• Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência.
