A efetividade do trabalho das polícias paulistas foi evidenciada no 15º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 15 de julho. O estudo, elaborado com dados de 2020, aponta que, diferente do Brasil, o Estado de São Paulo apresentou redução na letalidade policial, bem como teve as menores taxas de homicídios dolosos e de mortes violentas intencionais do país.
De acordo com a publicação, o território paulista apresentou redução de 6,1% nas mortes decorrentes de intervenções das polícias Militar e Civil, em serviço e fora. A quantidade passou de 867 para 814, se analisado os anos de 2019 e 2020. Com isso, no ano passado a taxa ficou em 1,8 MDIPs para cada grupo de 100 mil habitantes. Diferente ocorreu com o Brasil, que apresentou um crescimento de 1% em casos desta natureza, passando de 6.351 para 6.416 – 3/100 mil.
O resultado apresentado pelo estado paulista é reflexo de um forte trabalho de gestão e de investimento em tecnologia, como as câmeras corporais portáteis instaladas nos uniformes dos policiais militares para dar mais transparência e legitimidade às ações. Atualmente, mais de três mil equipamentos estão em plena utilização e há previsão para aquisição de outros sete mil por meio de licitação.
Além disso, todos os policiais militares envolvidos em ocorrências que tenham como resultado morte passam pelo Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), onde recebem atendimento e acompanhamento psicológico pelo tempo necessário – que varia em cada caso. Somado a isto, todos os casos de letalidade policial são rigorosamente investigados pelas respectivas Instituições, com acompanhamento de suas Corregedorias e comunicação imediata ao Ministério Público.
Dessa forma, a quantidade de pessoas mortas em confronto com policiais em serviço completou um ano de queda consecutiva neste índice no mês de maio de 2021. A redução nos cinco primeiros meses do ano foi de 34%, nas duas polícias, se comparado a igual período do ano passado.
Homicídios e mortes violentas intencionais
Outro dado apresentado pelo anuário, que destaca positivamente São Paulo, é a taxa de casos e vítimas de homicídios dolosos. De acordo com o estudo, o estado paulista teve o menor índice do país, terminando o ano de 2020 com 6,2 casos e 6,6 vítimas de morte intencional para cada grupo de 100 mil habitantes. Em ambas as situações, as taxas são três vezes mais baixas que a média nacional, que ficou em 18,9 ocorrências e 19,9 vítimas para cada 100 mil habitantes.
A taxa de homicídios de mulheres no território paulista também foi a menor da federação. No ano passado, este índice foi de 1,8 para cada grupo de 100 mil habitantes – 2 vezes menor que a média do Brasil, que contabilizou 3,6 por 100 mil habitantes. Ainda de acordo com a publicação, a taxa de feminicídios em São Paulo foi a terceira mais baixa, juntamente com o estado do Amazonas – 0,8 por 100 mil habitantes. A média nacional, nesta última análise, ficou em 1,2.
Se verificado as mortes violentas intencionais do Brasil, o estado paulista apresentou a menor taxa no ano passado. O índice, que soma as vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora, ficou em nove casos para cada grupo de 100 mil habitantes. O resultado é 2,6 menor que a média nacional, que registrou 23,6 ocorrências por 100 mil habitantes.
Os resultados elencados só foram possíveis porque o compromisso das forças de segurança no Estado de São Paulo é com a vida, razão pela qual medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP/SP), como a intensificação das operações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e outros crimes, o que têm permitido bons resultados também no ano de 2021.
Para ter ideia, o trabalho das polícias paulistas possibilitou queda de 2,5% nos homicídios dolosos nos cinco primeiros meses deste ano, em comparação com igual período de 2020. Em igual análise, essas atividades possibilitaram, ainda, a prisão de mais de 74 mil criminosos, a retirada de 5.001 armas de fogo ilegais das ruas, sendo 44 fuzis, e a apreensão de 108,7 toneladas de drogas – um aumento de 47,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Para que São Paulo chegasse aos resultados elencados no anuário e nos dados divulgados mensalmente pela SSP/SP, foi necessário uma série de medidas, incluindo investimentos em tecnologia, na aquisição de armas e viaturas, bem como na criação de unidades especializadas para combater à criminalidade de maneira mais efetiva.
Dentro do projeto de modernização do armamento das polícias, foram investidos mais de R$ 147,7 milhões na compra de mais de 63,6 mil novas armas, como fuzis de alta precisão, metralhadoras leves, submetralhadoras, espingardas, pistolas, carabinas e armas de incapacitação neuromuscular.
Para renovação da frota, o investimento ultrapassou R$ 402,7 milhões para a aquisição de 5.614 viaturas, incluindo as que possuem proteção balística.
Somado a isto, a atual gestão ampliou o número de Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baep), da Polícia Militar, de cinco para 14 por meio da inauguração de mais nove unidades especializadas. Dessa forma, o policiamento no padrão “Choque” foi ampliado para todo o território, reforçando a segurança da população.
Por parte da Polícia Civil, foram criadas 10 Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deic) e duas Delegacias Especializadas de Investigações Criminais (Deic), instaladas regionalmente em todo o Estado. Essas unidades reúnem todas as atividades de polícia especializada, trazendo mais organização e eficiência aos serviços prestados à população. Sua atuação é focada no combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, homicídios, crimes contra o patrimônio (latrocínio, roubos a banco e roubos de maior repercussão) e tráfico de drogas, além de promover ações preventivas com o Grupo de Operações Especiais (GOE).
No quesito proteção à mulher, São Paulo é pioneiro na criação e aplicação de políticas de combate à violência contra este público. Atualmente, o Estado possui 138 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em funcionamento, sendo que dez atendem 24 horas e todas as demais delegacias paulistas seguem o Protocolo Único de Atendimento, com procedimentos que visam melhor acolher essas vítimas. Além disso, também há a DDM Online – uma estrutura pensada para facilitar a comunicação do crime, permitindo que o boletim de ocorrência seja feito eletronicamente.
Para mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça, a SSP ainda oferece o serviço SOS Mulher, um aplicativo criado pela Polícia Militar e que funciona como um botão do pânico. Por meio da ferramenta, as vítimas de violência doméstica podem solicitar ajuda apertando apenas um botão no celular.
