Em sessão extraordinária realizada virtualmente devido à pandemia da covid-19, os vereadores do município de Fartura aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 13/2021, que prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Licença de Fiscalização para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício do ano de 2021.
Os parlamentares discutiram bastante a respeito do assunto, que será benéfico para empresas e prestadores de serviços do município neste momento delicado da economia.
“Aproveito o momento para agradecer o empenho do prefeito Luciano Filé, por ter encaminhado esse importante projeto, que ajudará diretamente as empresas e comércios do nosso município. Tenho certeza que juntos iremos superar essa pandemia”, destacou o presidente da Câmara, Fernando Pitukinha (PTB).
Novos prazos
A Taxa de Licença de Fiscalização Para Funcionamento tinha o vencimento da cota única para 15 de abril, mas ele foi prorrogado para 15 de outubro, mesma data para a primeira parcela de quem vai parcelar o imposto; a segunda parcela teria vencimento em 15 de junho, mas foi postergada para 16 de novembro; e a terceira parcela passou de 16 de setembro para 15 de dezembro (confira na tabela abaixo).
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) tinha parcela única ou vencimento da primeira parcela para quem quer dividir em 17 de maio, mas foi alterada para 15 de outubro; a segunda parcela passou de 16 de agosto para 16 de novembro; e a terceira de 16 de novembro para 15 de dezembro.
