Na sessão ordinária da última segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Taquarituba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Taquarituba.
A mudança foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de fevereiro, que reconheceu a competência dos municípios brasileiros para estabelecer que as guardas civis municipais possam atuar em funções de segurança urbana.
Com isso, a Polícia Municipal passará a exercer funções semelhantes às da Polícia Militar, como policiamento ostensivo, patrulhamento e realização de revistas pessoais (buscas a suspeitos).
Segundo a administração taquaritubense, a medida tem como objetivo reforçar a segurança pública no município e adaptar a corporação às novas diretrizes de atuação previstas pela legislação federal.
A gestão municipal informou ainda que a expectativa é que a alteração contribua para a melhoria da eficácia das ações de segurança no município.
