A Câmara Municipal de Piraju instaurou nesta segunda-feira (13) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato de gestão da área da saúde celebrado entre a prefeitura e a Sociedade de Beneficência, qualificada como organização social (OS). As informações são do Expresso Piraju.
De autoria da vereadora Fernanda Carrara (PTB), o requerimento conta com a assinatura de Érico Tavares (SD), Lauro Fernandes de Melo (PL) e Léia Jacob (DEM). O requerimento solicitando a abertura da comissão foi protocolado na manhã de ontem.
Segundo o regimento interno da Casa, a criação da CPI é feita automaticamente através de requerimento assinado por 1/3 dos vereadores. Uma vez aberta a comissão, o presidente da Câmara sorteará os membros da CPI, não podendo participar dois vereadores do mesmo partido. No caso em questão, a comissão terá cinco membros. A definição dos componentes deverá ser feita na sessão ordinária de amanhã.
Automaticamente, por ser a autora do requerimento, Fernanda assumirá a presidência da CPI. O relator da comissão será definido entre os membros sorteados. De acordo com o regimento, os vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado ou tiver ligação de parentes serão declarados impedidos de participar da comissão.
De acordo com o requerimento, o prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Na justificativa do ofício, Fernanda cita que as medidas tomadas até o momento pela Casa – como requerimentos, por exemplo – não foram suficientes para esclarecer as denúncias que cercam o assunto. “[…] muitas vezes ficamos sem respostas ou com respostas incompletas”, diz. “Gostaria de deixar claro que a intenção não é de condenar, mas de apenas apurar a veracidade de tais fatos.”
Além de investigar o contrato, a CPI irá se debruçar sobre a contratação de pessoas físicas e jurídicas, pagamentos efetuados pela SBP com dinheiro público e prestações de contas feitas pela entidade acerca do serviço contratado pela prefeitura.
Com poder de investigação equivalente ao das autoridades judiciais, a CPI pode, assim que for concluída, encaminhar o relatório das apurações ao Ministério Público para que, se comprovado algum tipo de ilegalidade, os infratores sejam responsabilizados civil ou criminalmente.
Assinado em novembro de 2022 e com validade de 12 meses, o contrato confere à Sociedade de Beneficência o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. A gestão abrange, por exemplo, o Estratégia Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Médicas, mais conhecido como Postão, e o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). A subvenção do contrato é feita mediante repasse mensal da prefeitura.
Nesta terça-feira (14), o Expresso Piraju informou ainda que a vereadora Fernanda Carrara espera concluir o inquérito antes do período solicitado no requerimento de abertura da comissão, que é de 90 dias, além de detalhes da investigação.
