Na última semana, a Câmara Municipal de Fartura se reuniu para duas sessões significativas, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025 e a continuidade do desenvolvimento de projetos de interesse para a comunidade.
Na quinta-feira, (6), a Câmara Municipal de Fartura se reuniu para uma sessão extraordinária, convocada para a análise e aprovação de um projeto de grande relevância para os produtores rurais da cidade: o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e propõe a criação de um incentivo aos agricultores familiares de Fartura, visando garantir acesso ao maquinário agrícola municipal com redução nos preços públicos cobrados pela prefeitura.
O programa é direcionado a agricultores com propriedades de até 16 alqueires, dando prioridade para pequenos produtores rurais (propriedades de até 2 alqueires) e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme atestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além de proporcionar redução de 50% nos preços públicos para o uso do maquinário, o projeto também cria um Cadastro Municipal do Agricultor Familiar, no qual serão registradas as informações dos participantes, garantindo o controle dos requisitos e a documentação necessária para assegurar que todos estejam em conformidade com as obrigações fiscais e com os cadastros do Governo Federal.
O projeto visa atender aos agricultores que mais necessitam do apoio, de forma transparente e eficaz, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor rural em Fartura. A proposta foi discutida e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, sendo considerada uma importante medida para o fortalecimento da agricultura familiar no município.
