A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fartura, realizada na última segunda-feira (6), foi marcada por deliberações importantes. Os vereadores aprovaram na ocasião, por unanimidade, a abertura de processo de cassação do vereador Luiz Timburi (PSDB), em decorrência de denúncia protocolada junto à Casa.
Além disso, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na administração municipal.
As medidas foram tomadas a partir de questionamentos previamente protocolados por cidadãos e seguiram os trâmites regimentais, assegurando o direito à ampla defesa e o respeito ao devido processo legal.
Denúncias
O vereador Luiz Timburi foi alvo de duas denúncias distintas. A primeira foi protocolada por Lauro Dognani, que questiona a frequência do parlamentar nas últimas sessões legislativas, solicitando apuração por meio do Conselho de Ética da Câmara.
Após leitura da denúncia em plenário e manifestação da Presidência da Casa, os vereadores deliberaram sobre a abertura de processo de cassação, que foi aprovada por unanimidade, atendendo ao quórum mínimo exigido.
A segunda denúncia foi apresentada por Sérgio Garcia Stella, com base no inciso III do artigo 7º do Decreto-Lei 201/67, que trata de infrações político-administrativas.
Comissão Processante
Com a aprovação, foi realizada a formação da Comissão Processante, por meio de sorteio, conforme determina o Decreto-Lei 201/67. A comissão, que terá duração de 90 dias corridos, será responsável por conduzir a apuração dos fatos e elaborar parecer conclusivo.
A composição da Comissão Processante ficou definida da seguinte forma:
Sildemar Fabro – PL (presidente),
Juliano Damásio – PSDB (relator),
Léo Maia – PSB (membro).
O processo seguirá os prazos e procedimentos legais, garantindo ao vereador investigado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Na mesma sessão, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na administração do Executivo Municipal, conforme previsto em denúncia apresentada pelo cidadão Aguinaldo Jianetti.
A denúncia refere-se ao chamado “caso Tucunaré”, que está sendo investigado pelo Ministério Público, envolvendo uma empresa com sede na cidade de Assis. O inquérito corre em segredo de Justiça.
A CPI, que terá 60 dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60, foi formada nos seguintes termos:
Anderson Lima – PSD (presidente),
Professor Henrique – PT (relator),
João Buranello – PSDB (membro).
Por se tratar de prerrogativa da minoria, a instalação da CPI não exigiu votação em plenário.
A Câmara de Fartura reforçou seu compromisso institucional com a transparência, a legalidade e a ética pública. “Todos os procedimentos instaurados seguirão fielmente o Regimento Interno da Casa e a legislação vigente, resguardando os direitos das partes envolvidas e assegurando a responsabilidade no exercício da função legislativa”, informou.
