A volta às aulas na rede estadual de ensino nesta segunda-feira (2) marcará não apenas o início do ano letivo de 2026, mas também a estreia do modelo de escolas cívico-militares em municípios da região. Em Avaré e Itaí, duas unidades estaduais passarão a funcionar sob esse formato já no primeiro dia de aula, conforme confirmou a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP).
Em Avaré, a Escola Estadual Dona Maria Isabel Cruz Pimentel, que atende cerca de 570 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, iniciará o ano letivo integrada ao Programa Escola Cívico-Militar. Em Itaí, a Escola Estadual João Michelin também passa a adotar o modelo. Segundo a Seduc-SP, cada unidade contará, inicialmente, com dois monitores vinculados ao programa.
De acordo com a Secretaria, a implantação ocorre junto ao início do calendário escolar em 100 escolas da rede estadual paulista. A pasta informou ainda que não há previsão de abertura de novas inscrições para adesão de outras unidades neste momento. A Seduc afirma que não haverá alterações na matriz curricular, que seguirá baseada no Currículo Paulista e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mantendo os mesmos indicadores de avaliação utilizados na rede, como o Saeb, o Saresp, a frequência escolar e os registros do sistema Conviva.
A implantação em Avaré estava prevista inicialmente para setembro de 2025, mas foi adiada após uma paralisação no Tribunal de Contas do Estado. Com a liberação recente, a escola passa a integrar oficialmente o modelo a partir desta segunda-feira. O programa prevê uma gestão compartilhada entre profissionais civis da educação e monitores vinculados às forças militares.
Apesar do início das atividades, o ano letivo começa sem a entrega dos uniformes específicos previstos na legislação que instituiu o programa. A distribuição gratuita das peças para estudantes e profissionais está garantida em lei e o uso é obrigatório, inclusive com previsão de sanções para quem não cumprir as regras. O atraso gera questionamentos sobre a implementação integral do modelo desde o primeiro dia de funcionamento.
Com a adoção do Programa Escola Cívico-Militar, Avaré e Itaí passam a integrar um projeto estadual que, segundo o governo, busca associar disciplina cívica à organização administrativa das escolas, sem interferir nos conteúdos pedagógicos. A comunidade escolar agora aguarda os impactos práticos da mudança na rotina dos estudantes e no ambiente escolar.
Questionamentos
Entretanto, pesquisas acadêmicas lançam dúvidas sobre os resultados atribuídos a esse tipo de modelo. Um estudo desenvolvido na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), que analisou a experiência do Paraná, aponta que não há comprovação científica de que a militarização das escolas esteja diretamente ligada à melhora nos índices educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A pesquisa, realizada pela geógrafa Rafaela Miyake, indica que o Programa de Colégios Cívico-Militares do Paraná (CCMPR) contribuiu para a formação de um perfil mais restrito de estudantes nessas unidades. Entre 2018 e 2023, por exemplo, houve queda expressiva no número de vagas destinadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no período noturno, enquanto aumentaram as vagas no período diurno. Segundo a pesquisadora, esse movimento tende a afastar alunos em situação de maior vulnerabilidade social, o que, na prática, eleva artificialmente o desempenho médio das escolas nos indicadores oficiais.
“O perfil é de uma escola com poucos alunos, sem período noturno, sem EJA e com um perfil socioeconômico que vai aumentando ao longo do tempo”, disse, em setembro de 2025, a geógrafa ao Jornal da USP. Para ela, a exclusão indireta de estudantes que trabalham ou têm histórico de evasão contribui para inflar os resultados, sem que isso represente, necessariamente, melhoria real na qualidade do ensino.
O estudo também aponta que as escolas cívico-militares do Paraná recebem investimentos superiores à média da rede pública, com infraestrutura diferenciada, como quadras cobertas, laboratórios e bibliotecas. Esses fatores, segundo a pesquisadora, são determinantes para o desempenho escolar e não a presença de militares na gestão. “São os investimentos e as condições estruturais que explicam os resultados, e não o modelo em si”, concluiu.
Diante desse cenário, especialistas defendem cautela na avaliação dos impactos do modelo cívico-militar. Embora o início das aulas nesta segunda-feira represente um novo ciclo para as escolas da região, o debate sobre os efeitos educacionais e sociais desse formato permanece aberto. A experiência de outros estados sugere que os índices podem melhorar, mas à custa de um processo seletivo indireto que tende a afastar justamente os estudantes mais vulneráveis.
Enquanto milhares de alunos retornam às salas de aula na próxima semana, o desafio para Avaré, Itaí e o governo estadual será conciliar a promessa de organização e disciplina com os princípios de inclusão, equidade e acesso universal à educação pública. As primeiras semanas de funcionamento deverão servir como termômetro para medir não apenas a rotina escolar, mas também os limites e contradições de um modelo que ainda desperta controvérsias no meio acadêmico.
