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Novo equipamento permite que policial ou corporação decidam sobre a gravação das imagens, com acionamento intencional das câmeras.

No documento, os advogados da União argumentam que estados e municípios não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo a PM, o suspeito estava com um facão e tentava roubar o celular de um homem. Policial, que aguardava um ônibus no terminal rodoviário de Piraju, disse que disparou duas vezes contra o suspeito para contê-lo.

Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar, que os agrediu e usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

Decisão foi publicada na madrugada desta sexta-feira (17) após 12 horas de julgamento. Ex-subtenente Alexandre David Zanete respondia por homicídio qualificado, após morte de Murilo Henrique Junqueira, que era procurado pela Justiça, durante abordagem em Ourinhos.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acolhe argumentação da Procuradoria Geral do Estado e rejeita pedido da Defensoria Pública.

Governador defende o trabalho dos policiais, argumentando que as operações têm feito uso de “inteligência e alvos determinados” e que elas estariam “restabelecendo a ordem”.

Pacote integral, incluindo a capacitação de servidores de órgãos e instituições brasileiras que irão operar o sistema, equivale a uma transferência de aproximadamente US$ 1 milhão.

A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa.

Defensoria Pública enviou para comitê da ONU uma análise do cumprimento de regras constantes em convenção internacional denunciando práticas violentas e inércia do estado diante dos casos.