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O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Os números indicam aumento de 65% de mortes, de 542 para 835, entre 2023 e 2024. O menor número registrado na série histórica, alimentada desde 2017, foi em 2022, com 477 mortes.

Na decisão, o ministro do STF citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

Novo equipamento permite que policial ou corporação decidam sobre a gravação das imagens, com acionamento intencional das câmeras.

No documento, os advogados da União argumentam que estados e municípios não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo a PM, o suspeito estava com um facão e tentava roubar o celular de um homem. Policial, que aguardava um ônibus no terminal rodoviário de Piraju, disse que disparou duas vezes contra o suspeito para contê-lo.

Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar, que os agrediu e usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

Decisão foi publicada na madrugada desta sexta-feira (17) após 12 horas de julgamento. Ex-subtenente Alexandre David Zanete respondia por homicídio qualificado, após morte de Murilo Henrique Junqueira, que era procurado pela Justiça, durante abordagem em Ourinhos.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acolhe argumentação da Procuradoria Geral do Estado e rejeita pedido da Defensoria Pública.

Governador defende o trabalho dos policiais, argumentando que as operações têm feito uso de “inteligência e alvos determinados” e que elas estariam “restabelecendo a ordem”.