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Decisão também impõe apresentação de estudo econômico que motivou a venda e dados sobre o tamanho da área de pesquisa que será impactada.

A unidade abrange 27 comarcas que integram a 3ª RAJ: Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Chavantes, Conchas, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Ipaussu, Itaí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Ourinhos, Paranapanema, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel e Taquarituba.

Eleito em 2020 pelo Republicanos, ele teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal itaporanguense no mês de abril deste ano.

O encontro tem como objetivo tratar de assuntos relacionados às comarcas da região. Essa é a sexta visita da atual gestão da presidência do TJ-SP (2024/2025) a uma sede de Região Administrativa Judiciária.

Presidente do TJ-SP considerou que há jurisprudência do STF que impede o controle, via Judiciário, da tramitação de projetos de lei.

A vítima alegou que trabalhava como estagiária ao lado do gabinete do prefeito e teria sido assediada por José Maria várias vezes, entre o período de fevereiro a julho de 2018, quando ainda era menor de idade.

Foi desviado um total de R$ 1,7 mil do homem de 92 anos de idade. O casal deverá cumprir a condenação inicialmente em regime semiaberto.

Para juiz, o Estado cumprir seu dever, no que concerne ao direito à educação, por meio da oferta de condições iguais de acesso à escola, garantido pela Constituição Federal.

Camila Fogaça de Almeida cumpre pena por tráfico de drogas e ficou conhecida no TikTok ao compartilhar o cotidiano em prisão domiciliar em Itaí. A Justiça também determinou que a plataforma remova o conteúdo publicado pela ré.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fartura será instalado no fórum do município e funcionará das 9 às 17 horas.