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A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o julgamento da questão, que foi realizado em 2018.

PSD, PL, Republicanos, MDB e União Brasil são os partidos com mais candidatos, respectivamente. Em relação às federações, a formada por PT, PV e PCdoB reúne o maior número de pessoas disputando a eleição.

Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Matheus Siqueira (PT) alegou que a denúncia na Câmara Municipal ocorreu 'por incomodar grupos poderosos'.

Três escolas em Avaré e duas em Itaí mostraram interesse em mudar para o modelo cívico-militar a partir do ano que vem, após consulta da Secretaria Estadual de Educação.

Dois recursos protocolados motivam o julgamento da questão. A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue.

Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP, Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho exaustivo". Segundo desembargador, caberá ao Superior Tribunal Federal (STF) decidir se o programa é inconstitucional ou não.

Com a medida, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas da droga para consumo pessoal.

Gestão das escolas será compartilhada entre militares e secretarias estadual ou municipais de Educação. Legenda argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acolhe argumentação da Procuradoria Geral do Estado e rejeita pedido da Defensoria Pública.