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Câmara dos Deputados aprova a volta do seguro obrigatório DPVAT
Projeto de lei, aprovado por 304 votos a favor e 136 contra, ainda será analisado pelo Senado. A Caixa Econômica Federal seria a responsável por pagar as indenizações.
Senado aprova projeto que cria área turística no Vale do Panema...
Iniciativa vai beneficiar os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba, além da região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seus arredores.
Senado aprova urgência de PL que acaba com “saidinha” de presos
Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. Expectativa é que o tema seja votado após o Carnaval.
Registro de novos agrotóxicos segue em alta no Brasil, diz Ministério...
A expectativa é que número cresça ainda mais com recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH
De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Projeto de Lei, criado em 2019, foi entregue nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Publicada lei que garante tratamento humanitário a gestantes presas
A lei assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido.
Senado aprova MP do Milho, que beneficia pequenos criadores de animais
De acordo com o projeto, passarão a estar aptos a comprar milho pelo ProVB pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.
Senado aprova construções às margens de rios e lagos em áreas...
O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira desses corpos d'água.
Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação
PL estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público.
Senado aprova criação de certificado para vacinados contra covid-19
Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.