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Como os menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei, quando praticam uma conduta prevista como crime, cometem um ato infracional análogo ao crime.

Segundo a corporação, o animal estava em uma posição que dificultava a retirada direta. Vídeo do resgate foi divulgado nas redes sociais.

A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte.

A cena de abandono e sofrimento mobilizou a Guarda Civil Municipal, a Veterinária da Casa da Agricultura e um vereador local, que prontamente foram ao local e resgataram a cadela.

A cachorra foi resgatada após denúncia anônima à Diretoria de Defesa e Saúde Animal do município e também para a Associação de Protetores. A tutora foi levada à delegacia e deve responder pelo crime de maus-tratos.

O objetivo da visita técnica foi conhecer os trabalhos desenvolvidos em Avaré. Durante as conversas, foi possível estreitar relações e discutir avanços e desafios enfrentados pelo órgão avareense.

Câmera de segurança flagrou o momento em que o homem maltrata o animal, em janeiro de 2024. Suspeito deve responder pela Lei de Crimes Ambientais.

Além da agressão com a arma branca e o incêndio no imóvel, um cachorrinho que vivia no local acabou morrendo carbonizado. A agressora foi ouvida e liberada, o que causou indignação da família da vítima.

Os seis filhotes de cachorro foram encontrados dentro de um buraco na área central de Itaí, nesta terça-feira (28).

Segundo relatos de moradores, ambos os animais estavam soltos na rua quando o ataque ocorreu. O caso foi registrado pela polícia como omissão de cautela na guarda de animais.