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Durante o encontro, foi mencionada a possibilidade de implementar multas para aqueles que não seguirem as diretrizes da coleta.

Setor destacou ameaças à saúde que a falta de manutenção nesses locais pode representar e as medidas legais para proprietários de terrenos negligentes.

O envenenamento de animais é uma infração prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605, de 13/02/98), no artigo 32, que estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Os aparelhos irão fiscalizar as velocidades regulamentadas na rodovia, sendo 40km/h no caso do aparelho sentido sul e 60km/h no aparelho sentido norte.

Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente de Fartura alerta para a necessidade de cuidados com animais soltos nas ruas e anuncia ações de resgate e notificações por maus tratos.

Para ter acesso ao benefício, condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso.

A equipe alerta que, depois de orientação e notificações, estará autuando e multando os proprietários que ainda estiverem com o mato de seu terreno alto.

O município contabilizou no ano passado cerca de 180 carros considerados abandonados. O proprietário que quiser recuperar o veículo terá de pagar uma multa.

Esse tipo de medida foi tomada pela prefeitura de Fartura recentemente. Os proprietários dos animais têm o prazo de cinco dias corridos para reavê-los.

Animais como cavalos em áreas irregulares podem causar acidentes graves de trânsito, além de contribuírem para a proliferação de pragas e doenças, provocando zoonoses. ‪