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Ação, encabeçada por equipe em Presidente Prudente, cumpriu três mandados de busca e apreensão, um deles em Cerqueira César, e afastou cautelarmente servidor suspeito de alterar dados de segurados para simular períodos de contribuição.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final do prazo, a portaria também mudou o período da contagem de 10 meses para a comprovação.

A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

PL prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão de benefícios.