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quinta-feira, julho 2, 2026
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Tag: improbidade administrativa

Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
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STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade

A redução estava prevista na Lei 14.230 de 2021, norma que alterou a LIA (Lei de Improbidade Administrativa) e reduziu a prescrição.

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