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Imposto sobre Valor Agregado - criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços e pelo Imposto sobre Bens e Serviços -, o IVA começará a ser cobrado em 2026.

Tabela do Instituto mostra que itens mais superficiais têm pouca taxação no país se comparados aos necessários; presidente do instituto alerta para os direitos sociais dos cidadãos na Constituição Federal.

Os interessados em obter o benefício poderão protocolar o pedido e sua justificativa, o incentivo fiscal será aplicado ao imóvel a partir do exercício seguinte ao da solicitação.

Segundo a Presidência da República, a nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou Lula.

Com a mudança, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

O ministro da Fazenda reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

Decretos visam estimular a economia paulista e concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS.

O presidente também confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo ele, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

Decreto em SP autorizou a transferência de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA.