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Associação Brasileira de Juristas pela Democracia quer a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das empresas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal.

O presidente também confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo ele, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

Os sistemas alimentares são estruturados para garantir que consumidores de todo o mundo tenham acesso à alimentação saudável.

Na série histórica, iniciada em 2011, o ano bateu recorde: 77,9% das famílias estavam endividadas em 2022, uma alta de 7 pontos percentuais em relação a 2021 e de 14,3 se comparado com 2019, antes da pandemia.

A lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.

Confira um balanço de todas as atividades do setor no município farturenses neste ano que se encerra.

Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais.

O relatório lembra que o catador autônomo está na rua sem vínculo de emprego, em um cenário de trabalho duro e pouco receptivo por parte da sociedade.

O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país.