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Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final do prazo, a portaria também mudou o período da contagem de 10 meses para a comprovação.

Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação.