O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, orienta os proprietários de imóveis rurais sobre a importância da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os esforços buscam “zerar” fila de cerca de 260 mil cadastros que já estão com análises disponibilizadas e aguardam a verificação por parte dos produtores.
Em março de 2023, o Estado de SP atingiu a marca de 423,5 mil cadastros processados, sendo que 91% já tiveram as análises concluídas no sistema. Para reforçar a necessidade de regularização das propriedades, o governo paulista lançou a campanha “Aceite seu CAR” (veja no vídeo abaixo).
Instituído pela Lei Federal 12.651/12, o cadastro é um registro público eletrônico nacional, obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais. Tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Desta forma, o CAR é condição prioritária para diversas operações junto a órgãos de registro de imóveis, licenciamento ambiental e obtenção de financiamentos em instituições públicas ou privadas.
“Com um sistema exemplar de Cadastro Ambiental Rural (CAR), São Paulo não apenas trilha o caminho para a preservação de nossas preciosas terras agrícolas e florestas, mas também inspira nações e estados. Pedimos aos produtores que juntem-se a nós nesta jornada verde, que é o caminho para um futuro sustentável”, destaca o secretário Guilherme Piai.
Como funciona o CAR
A verificação das análises é determinante para o avanço do processo de regularização ambiental. É nesta fase que os interessados têm a oportunidade de validar e/ou atualizar as informações declaradas e checar possíveis pendências apontadas pelo sistema.
Desta forma, o cadastro aponta a existência de passivo de vegetação nativa a recompor ou excedente de vegetação nativa existente no imóvel rural. A etapa de verificação tem as opções de aceite – total ou parcial – ou recusa total dos resultados.
