O Sebrae-SP está com inscrições abertas para a seleção de municípios interessados em receber consultorias customizadas para a operacionalização das políticas municipais de fomento à cultura, no âmbito da implementação das ações previstas no Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) e prestação de contas da Lei Paulo Gustavo. As inscrições podem ser feitas por este link até o dia 15 de abril (clique para acessá-lo).
Ao todo, são disponibilizadas vagas para 200 municípios, sendo 96 serão direcionadas somente ao estado de São Paulo e 104 aos municípios dos demais estados brasileiros, garantindo pelo menos três municípios por estado. Os contemplados irão receber consultorias customizadas de 15 horas cada, realizadas no formato online e destinadas exclusivamente a gestores públicos ou pessoas indicadas por eles e que sejam atuantes na gestão pública municipal.
Os municípios selecionados deverão concluir a consultoria em até seis meses, com intervalo máximo de 30 dias entre os atendimentos online com os consultores. Para participar, é necessário entregar os seguintes documentos: Nomeação / ato de designação das pessoas habilitadas a representar o Município; Indicação de quem irá representar o Município, caso seja pessoa diferente do representante legal; Lei de criação do município ou Lei Orgânica do Município; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
A pontuação para cada um dos inscritos será atribuída de acordo com o Indicador Municipal para promoção da Economia Criativa, elaborado pela Fundação Seade e disponível no anexo I do edital. O índice é utilizado para identificar municípios do Brasil para recebimento de recursos relacionadas à economia criativa e leva em consideração variáveis como CadÚnico, População, Fundo de Participação Municipal e Vínculo RAIS.
A divulgação preliminar dos selecionados está prevista para o dia 17 de abril, com prazo para recursos entre os dias 18 e 23 do mesmo mês. O resultado será publicado no Diário Oficial e no site do acompanhamento de inscrições no dia 25 de abril.
Programa Crie Políticas Públicas
Ao longo do primeiro ano de ações, o Crie Políticas Públicas realizou cerca de 2 mil horas de consultorias, 580 horas de orientações coletivas ao vivo e 478 horas de mentorias individuais personalizadas, totalizando mais de 3 mil horas de atendimentos especializados.
Entre os principais temas abordados estão a execução da Como fazer o PAAR, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a criação de conselhos municipais de cultura, prestação de contas da LPG e a adesão ao Sistema Municipal de Cultura (SMC).
