A prefeitura de Fartura realizou uma reunião na última quarta-feira (24), nas dependências da Escola Municipal Miguel de Góes Vieira, sobre a regularização fundiária (Reurb) com os moradores do núcleo denominado Recanto dos Pássaros, localizado no entorno da Represa Chavantes, próximo ao bairro rural da Taquara Branca.
Além dos munícipes, estavam presentes no encontro a servidora pública Mércia Calegari, a estagiária Pamela Oliveira, o proprietário do Cartório de Imóvel, Nilton Severiano e o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), Sildemar Fabro.
Segunda Mércia, o processo da Reurb do Recanto dos Pássaros está concluído e durante a reunião foi informado os valores implicados pelo Cartório e os prazos para a regulamentação, como também quais as responsabilidades de cada morador. Já referente ao Poder Público Municipal, as propriedades que precisam fazer a ligação de energia vão necessitar possuir a matrícula oficial do lote e na sequência o proprietário apresentar o projeto da residência para finalização do processo.
“São três etapas da Reurb que está ocorrendo, primeiro o cadastro de tributos, depois a regularização para gerar a matrícula e a terceira etapa a apresentação do projeto da casa. Quem já tem casa construída o projeto será como está lá para regularização e quem quiser construir terá que seguir todas as regras corretamente. Agora quem quiser fazer o processo de desmembramento só com a matrícula oficial e contratando engenheiro ou arquiteto para execução do processo”, explicou a servidora pública.
Presidente do CMPD, Sildemar Fabro destacou o papel fundamental do Conselho no desenrolar da regularização, pois o Plano Diretor estabeleceu o Macro Zoneamento-MZ2, onde está inserido todos os núcleos informais consolidados à margem da represa.
“Essa conquista representa para as 38 famílias a plenitude da dignidade humana, poder ter moradia respaldada pela lei e o principal, com título legal de propriedade. Já temos alguns núcleos informais aguardando os próximos andamentos, mas como Fartura possuiu mais de 50 núcleos informais, todos passarão pelo parecer do CMPD. Também a regularização será de suma importância para alavancar o turismo no município, pois o bairro dentro dos parâmetros legais fortalecerá futuros empreendimentos”, ressaltou Sildemar.
