O percentual de municípios onde a Guarda Municipal utilizava apenas armas de fogo ou fazia uso de armas de fogo e não letais passou de 15,6%, em 2014, para 22,4%, em 2019. Já em 34,8% dos municípios que tinham Guarda Municipal, o efetivo não portava nenhum tipo de arma. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada hoje (2) pelo IBGE.
O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento em municípios das capitais dos estados, em municípios com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço. Apesar disso, a pesquisa aponta que há municípios onde a Guarda Municipal não usa arma de fogo, mesmo com a autorização expressa em lei. Em outros, há a utilização de arma de fogo mesmo quando o número de habitantes é inferior ao permitido.
Além disso, o Estatuto do Desarmamento condiciona a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. A despeito dessa obrigatoriedade, que é reforçada pelo Estatuto das Guardas Municipais, apenas 46,8% dos municípios que têm a corporação afirmaram ter instaurado algum órgão de controle interno, externo ou social.
“Em 2019, 21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal. Isso representava 1.188 municípios brasileiros. Em 2014 esse número era 1081”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, ressaltando que os municípios do Nordeste e os com maior densidade populacional foram os que apresentaram os maiores percentuais de existência da Guarda Municipal.
O percentual de municípios com Guarda Municipal se elevou significativamente nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Amazonas. Com relação ao efetivo, a pesquisa mostrou que há uma continuidade no baixo percentual de mulheres na corporação: do total de profissionais, 84,4% eram do sexo masculino e 15,6% eram do sexo feminino. Em 2009, as mulheres representavam 13,4% do total.
Outro ponto abordado pela pesquisa foi o da realização de curso de formação para esses profissionais. Em 2019, 75,6% dos municípios que mantêm essa instituição fizeram esse tipo de curso. Já os cursos de capacitação e aperfeiçoamento foram realizados em 72,8% dos municípios que têm Guarda Municipal. Os temas mais recorrentes de capacitação foram defesa pessoal, primeiros socorros, armas não letais e uso diferenciado da força.
Cai o número de secretarias exclusivas para segurança pública
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), também divulgada hoje (2) pelo IBGE, o número de secretarias estaduais exclusivas para segurança pública caiu de 23, em 2014, para 19, em 2019. Sete estados tinham Secretarias de Segurança Pública em conjunto com outras políticas, como defesa social e justiça.
Já em relação à gestão da área pelos municípios, apenas 23,6% deles possuíam estrutura organizacional voltada à política de segurança.
“Embora a segurança pública seja uma política de estado, os municípios também vêm se organizando há algum tempo em relação a ter dentro da municipalidade uma estrutura organizacional para tratar dessa área”, explica Vânia.
Nos municípios acima de 50 mil habitantes, há órgão gestor de segurança pública em mais de 60% das prefeituras, enquanto nos que tem mais de 500 mil, esse percentual é 97,9%. Os maiores percentuais de municípios com órgão gestor estão no Sudeste e no Nordeste, regiões cujas densidades populacionais são mais elevadas.
O único estado que não respondeu ao questionário de gestão de segurança pública no período em que a pesquisa estava em campo foi o Rio de Janeiro. Das 27 unidades da federação, 17 tinham Conselho Estadual de Segurança Pública e 23 tinham secretarias voltadas à defesa dos direitos humanos.
Cai número de municípios com delegacias
A Munic investigou a existência de delegacias da Polícia Civil nos municípios brasileiros e o percentual de cobertura passou de 76,9%, em 2014, para 73,5%, em 2019. Essa queda foi sentida principalmente pelos municípios de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Já nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a cobertura aumentou.
A Delegacia Especializada no Atendimento a Mulheres segue sendo a mais presente nos municípios brasileiros: 7,9% dos municípios têm pelo menos uma unidade.
Dos 26 gestores da área de segurança, 21 deles são brancos e todos são homens
Todos os 26 titulares dos órgãos gestores estaduais de segurança pesquisados em 2019 eram homens entre 39 e 64 anos, e 21 deles eram brancos. Em relação ao nível de escolaridade, nove gestores haviam concluído o ensino superior, enquanto 17 eram pós-graduados.
Apesar do elevado percentual masculino na polícia, a participação feminina vem aumentando. Em 2014, o percentual de mulheres no efetivo da Polícia Militar do Brasil era 9,8% e subiu para 11% em 2019. As mulheres policiais são mais presentes no Amapá (22,8%) e menos no Rio Grande do Norte (2,4%).
Já na Polícia Civil, 27,6% do efetivo eram mulheres em 2019. Em 2014, o percentual era 26,4%. A maior proporção de policiais civis mulheres era a do Rio Grande Sul (38,0%), e o menor, do Piauí (15,8%).
Houve queda no efetivo tanto da Polícia Militar quanto da Civil em cinco anos. Em 2014, havia 425.248 profissionais na Polícia Militar e esse número caiu para 416.923 em 2019. Já na Polícia Civil, o efetivo que era formado por 117.642 policiais em 2014 caiu para 117.228 em 2019.
23 unidades da federação tinham secretarias de Direitos Humanos
Das 27 unidades da federação, 23 tinham Secretaria de Direitos Humanos. Cinco UFs tinham secretaria exclusiva: Maranhão, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia. Na maioria dos outros estados, a secretaria era associada à área de assistência social. Já em Goiás, Santa Catarina e Amapá, o setor era subordinado a outra secretaria.
“Com relação aos municípios, 44,5% deles informaram ter estrutura para tratar da política de direitos humanos. Isso representava, em 2019, 2.480 municípios, um pouco mais que em 2014”, diz Vânia.
A Estadic também mostra que todas as unidades da federação tinham conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos das Pessoas com Deficiência. Apenas quatro estados tinham todos os conselhos investigados: Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
“Nos municípios, os maiores percentuais são desses conselhos, com o dos Direitos da Criança e do Adolescente atingindo 98,5% deles, Direito da Pessoa Idosa em 72,4% e da Pessoa com Deficiência, 24,9%”, afirma. Os conselhos de Direitos de Lésbicas, Gays, Transexuais e Travestis e de Povos e Comunidades estavam presentes em 0,9% e 0,3% dos municípios, respectivamente.
