Em cumprimento a Lei Municipal 2.453/2021 que dispõe sobre a proibição de circulação de bicicletas, skates, patinetes e similares sobre calçadas, praças, rodoviária, canteiros e áreas ajardinadas, a prefeitura de Cerqueira César instalou na sexta-feira (18), na Praça Irmãos Ferreira, placas informativas.
No entanto, 24 horas após a instalação das referidas placas indicativas, os objetos desapareceram, sendo alvo de furto.
As orientações foram afixadas no local pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Cidadania, José Roberto Amaro, e pelo diretor de Gabinete, Carlos Alberto Amaral, advertindo que é expressamente proibido o trânsito de bicicletas e skates e similares no local, conforme determina a legislação. Ao total, dez placas foram instaladas na Praça da Matriz.
A prefeitura de Cerqueira César lamentou o incidente e requisitou à Central de Videomonitoramento imagens das câmeras de segurança instaladas no local, visando identificar os responsáveis pelo ato. Segundo o Executivo, providências devem ser tomadas por parte da atual gestão.
A Lei tem como objetivo coibir acidentes com transeuntes e pedestres, que diariamente transitam pelo local. De acordo com a legislação municipal, o infrator fica sujeito à advertência e multa pela autoridade competente.
A norma abre uma exceção para a circulação em dias de eventos, desde que previamente autorizados pela municipalidade, bem como bicicletas de pequeno porte (para crianças), com objetivo de recreação infantil, quando se tratar de crianças com idade até 8 anos.
