A Prefeitura Municipal de Fartura instaurou recentemente um processo de sindicância administrativa para apurar indícios de irregularidades no processo de vacinação contra a covid-19 no município.
No último dia 12, o órgão publicou no Diário Oficial a portaria nº 139/2021, que dispõe sobre a sindicância para investigação de anormalidades em documentação encaminhada ao gabinete do prefeito pela Coordenadoria Municipal da Saúde.
Através de denúncias recebidas, e após ter conhecimento de publicações em redes sociais que levantaram suspeitas sobre a vacinação, a prefeitura procedeu análise à lista de vacinados, até a presente data, e instaurou processo de sindicância investigativa para apurar os indícios de casos de munícipes que foram vacinados irregularmente, contrariando os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
Caso seja constatada a existência de irregularidades, a sindicância investigativa instaurada poderá ensejar penalidades, como advertência ou suspensão, ou a abertura de processo administrativo disciplinar em face de servidores que deram causa ao ocorrido.
A Câmara Municipal, através de requerimentos dos vereadores Anderson Lima (DEM) e Bruno Guazzelli (PTB) solicitando a relação completa de vacinados, havia discutido o assunto recentemente. É possível contatar a prefeitura farturense através de sua Ouvidoria para enviar denúncias por meio deste link.
Projeto no Senado
Um projeto em tramitação no Senado propõe a criminalização da prática de furar fila da vacinação e também quem fingir a aplicação do imunizante. As penas já foram aprovadas pelos deputados e devem ser analisadas em breve pelos senadores. E o Senado também conta com uma variedade de propostas sobre o tema.
Furar a fila da vacinação contra a covid-19 pode se tornar crime punido com 6 meses a 13 anos de prisão. Agentes de saúde que simularem a aplicação do medicamento também poderão ser presos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto reúne 18 textos de deputados que tratam do mesmo tema.
Na Alesp
Sancionada pelo governador João Doria (PSDB) no dia 12 de fevereiro, está em vigor a Lei 17.320/2021, que estabelece penalidades para quem infringir as regras de qualquer um dos planos de imunização estadual ou federal contra a covid-19. A lei é originária de projeto de autoria dos deputados estaduais Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), aprovado pelo Parlamento paulista no dia 10 de fevereiro.
A nova lei aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) impõe multas a infratores que tentarem burlar a ordem de vacinação estabelecida em ambos os planos, em valores que variam entre cerca de R$ 24 mil para o profissional responsável pela aplicação da vacina e mais de R$ 49 mil para o receptor.
Caso quem receba a vacina seja um agente público, a multa terá seu valor duplicado, podendo ser superior a R$ 98 mil. Os valores arrecadados através das punições serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
