A Prefeitura Municipal de Sarutaiá informou recentemente que qualquer animal – como equinos e bovinos, além de suínos, caprinos, e demais animais característicos de criação em área rural – solto nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público será recolhido e apreendido.
O proprietário do animal apreendido terá que pagar uma multa para retirá-lo. Segundo a administração municipal, esses animais soltos podem destruir os patrimônios públicos e colocar em risco a vida de pedestres e motoristas do município.
Os animais apreendidos serão recolhidos em locais apropriados e permanecerão à disposição de seus proprietários pelo prazo de cinco dias corridos.
Os proprietários dos animais poderão retirá-los mediante orientação junto ao Setor de Fiscalização de Postura e pagamento de multa no valor de correspondente a 10 (dez) Unidades Fiscais Municipais, aplicada em dobro no caso de reincidência. Neste ato, será informado o local onde os animais se encontram apreendidos, assim será da responsabilidade dos proprietários o deslocamento para retirada do mesmo.
Além da multa estabelecida, ficarão às custas do proprietário as despesas com a guarda e alimentação do animal, no valor correspondente a cinco Unidades Fiscais Municipais para cada dia em que o animal permanecer apreendido.
Sendo aplicada multa no valor correspondente e incididas as despesas com a guarda e alimentação do animal, o infrator deverá retirar a guia de pagamento junto ao Setor de Lançadoria e Tributos, e, no caso de não pagamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Não sendo retirado no prazo de cinco dias corridos, o animal será considerado abandonado pelo proprietário, ficando disponível para doação para entidades filantrópicas; doação para a pessoa jurídica responsável pelo recolhimento e cuidados com o animal, se for o caso.
“Deixar animal solto na rua é crime, causa acidentes e coloca a sua vida em risco! A culpa não é do animal. É do dono”, informou a prefeitura por meio de sua assessoria.
