Na tarde da última segunda-feira (15), por volta das 16 horas, a Prefeitura da Estância Turística de Piraju oficiou à Câmara de Vereadores que a lei que torna o comércio de Piraju em essencial deverá ser promulgada e publicada pelo Legislativo, responsável pela elaboração da propositura.
A câmara foi comunicada sobre o número do projeto, após análise do Departamento Jurídico do Executivo. O presidente interino Reginaldo Rodrigues promulgou nesta manhã a lei e depois encaminhou ao Executivo, para publicação na edição extra do Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (17).
Após a publicação, o prefeito de Piraju tem o prazo de 48 horas para elaborar um novo decreto autorizando e disciplinando a abertura do comércio considerado não essencial no Plano SP.
O presidente interino da Câmara Municipal, Reginaldo “Piruá” Rodrigues (Republicanos), definiu o projeto como “uma vitória dos comerciantes e dos vereadores” (confira no vídeo abaixo).
É importante mencionar que o comércio continua fechado por força de liminar em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de São Paulo contra o ato do prefeito José Maria Costa (DEM), que se negou em seguir o Plano São Paulo do Governo do Estado que rebaixou Piraju para a Fase Vermelha.
Em Fartura, outra medida que vai de encontro com as determinações do governador João Doria (PSDB) foi aprovada pelo prefeito Luciano Filé (PSDB) no fim deste mês de janeiro, quando, via decreto municipal, foi permitido o funcionamento do comércio, seguindo os protocolos sanitários vigentes.
